Política de Privacidade

MINUTA — sujeita a revisão jurídica. Texto destinado à publicação no site e na Plataforma, em linguagem dirigida ao público (LGPD, art. 9º). Os trechos entre colchetes dependem de decisão ou de funcionalidade ainda não disponível e precisam ser resolvidos antes da publicação.

Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO] · Versão 0.3.1 (MINUTA) · 2026-10-31 (0.3.1: assinatura própria do escritório; README DEC-13)

1. Quem somos e a quem esta política se aplica

O Flux Jurídico é uma plataforma de gestão de processos e de agentes de inteligência artificial para escritórios de advocacia, oferecida por [RAZÃO SOCIAL NEURALFLUX], CNPJ [CNPJ], [ENDEREÇO] ("NeuralFlux", "nós").

A NeuralFlux atua em dois papéis diferentes:

Se você é cliente ou parte e quer exercer direitos sobre os seus dados, procure o escritório. Se o pedido chegar até nós, nós o encaminharemos ao escritório responsável em até 2 dias úteis (seção 9).

2. Dados que tratamos como controladora

Para checar se a sua senha já apareceu em vazamentos conhecidos, enviamos ao serviço Have I Been Pwned só os 5 primeiros caracteres de um resumo criptográfico (hash) da senha, nunca a senha, o seu e-mail ou o seu nome.

Não vendemos dados, não fazemos publicidade direcionada e não criamos perfis comportamentais dos usuários.

3. Dados que tratamos como operadora (dados dos escritórios)

Os escritórios guardam na Plataforma dados de clientes, partes e processos, inclusive documentos que podem conter dados sensíveis (por exemplo, de saúde) e dados de crianças e adolescentes. O escritório é o controlador desses dados e responde pela base legal e pela informação aos titulares. Nós:

• tratamos esses dados só para prestar o serviço ao escritório;
• mantemos os dados de cada escritório isolados dos demais no banco de dados;
• não acessamos o conteúdo, salvo com autorização do administrador do escritório para suporte, por ordem legal ou para conter um incidente;
• seguimos o Acordo de Tratamento de Dados (DPA) firmado com cada escritório.

Para acompanhar processos, a Plataforma consulta, por instrução do escritório, fontes públicas do Poder Judiciário (DJEN e DataJud), usando o número da OAB e o número do processo.

4. Inteligência artificial

• Rascunhos: tudo o que um agente de IA produz é um rascunho e só vale depois da revisão e aprovação de um(a) advogado(a) do escritório. Prazos e valores são calculados por regras fixas, e não pela IA.
• Onde a IA roda: hoje, os agentes usam um provedor de IA externo, a Anthropic, nos Estados Unidos, contratado para não usar os dados para treinar modelos e para não guardá-los após o processamento (retenção zero) [CONFERIR: confirmação escrita do ZDR e das exceções antes de publicar]. Só enviamos o necessário para cada tarefa. Esse provedor só recebe dados reais de escritórios depois de formalizado o mecanismo de transferência internacional da seção 6. Assinatura própria do escritório: o escritório pode escolher executar os agentes com a sua própria assinatura do provedor (Anthropic, EUA), contratada por ele diretamente. Nesse caso, o escritório, como controlador, decide a transferência e responde por ela, os termos aplicáveis são os de consumidor do provedor (sem retenção zero contratual) e o uso para treino segue a configuração da conta do escritório. [Previsto: modelos executados na nossa própria infraestrutura e a opção "somente IA local", com a qual nenhum dado do escritório vai ao provedor externo. Atualizar este trecho quando disponível.]
• Aprendizado do escritório: a Plataforma aprende com as peças aprovadas pelo próprio escritório para melhorar os próximos rascunhos desse mesmo escritório. Esse aprendizado:
  • nunca é compartilhado com outros escritórios;
  • nunca é enviado a terceiros para treino;
  • não usa processos em segredo de justiça;
  • pode ser desligado ou apagado pelo administrador do escritório. [Previsto:] o ajuste fino de modelo por escritório (N2) só ocorrerá se o escritório aderir expressamente, e só na nossa infraestrutura.
• Sem decisão automatizada: a Plataforma não toma, sozinha, decisões que afetem os seus direitos. As classificações automáticas (como a urgência de uma publicação) são sugestões revistas por pessoas.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados só com fornecedores necessários à operação (suboperadores), sob contrato com obrigações de proteção de dados: a hospedagem (HostGator, em servidor no Brasil), o provedor de IA externo (Anthropic, EUA), o processador de pagamentos (Asaas, Brasil), o e-mail transacional [a definir] e o armazenamento externo de backups [a definir]. A lista atualizada, com o país de cada um, está em [URL DA LISTA DE SUBOPERADORES]. Também podemos compartilhar dados com autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

6. Onde ficam os dados e transferência internacional

Os dados da Plataforma ficam em servidor dedicado no Brasil. Alguns fornecedores processam dados no exterior; o principal é o provedor de IA externo, nos EUA, país sem decisão de adequação da ANPD. Nesses casos, só transferimos dados pessoais depois de formalizado um dos mecanismos do art. 33 da LGPD: as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou a transferência para país ou organismo com adequação reconhecida pela ANPD (hoje, a União Europeia, pela Resolução CD/ANPD nº 32/2026). [Antes de publicar: indicar o mecanismo efetivamente adotado com cada fornecedor no exterior e a forma, a duração e a finalidade da transferência (Res. CD/ANPD nº 19/2024, art. 17, §2º).] Quando o escritório usa a sua própria assinatura do provedor de IA (seção 4), a transferência aos EUA decorre da contratação feita por ele, que é quem responde pelo mecanismo; pergunte ao escritório. Você pode pedir mais informações e, quando a transferência se basear em cláusulas, a íntegra delas, pelo canal da seção 10.

7. Por quanto tempo guardamos

O detalhe está na nossa Política de Retenção e Descarte.

8. Segurança

Usamos HTTPS com HSTS, isolamento por escritório no banco de dados, cifra dos números de CPF/CNPJ e dos documentos armazenados, autenticação em dois fatores (obrigatória para administradores), trilha de auditoria que não pode ser alterada pela aplicação e backups cifrados. O resumo está na nossa Política de Segurança da Informação. Nenhum sistema é 100% seguro. Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas nos prazos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (quando formos controladores) e avisaremos os escritórios afetados em até 24 horas (quando formos operadores).

9. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento. Pelo art. 20, você pode pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem os seus interesses; como explicado na seção 4, a Plataforma não toma decisões desse tipo. Você também pode se opor a tratamento baseado em legítimo interesse, se houver descumprimento da LGPD (art. 18, §2º), e peticionar à ANPD (art. 18, §1º).

• Usuários: peça pelo canal da seção 10. A confirmação de existência ou o acesso, em formato simplificado, são imediatos; a declaração completa sai em até 15 dias (art. 19, I e II).
• Clientes e partes de um escritório: o pedido deve ser feito ao escritório, que é o controlador. Se você nos escrever, encaminharemos o pedido ao escritório em até 2 dias úteis e avisaremos você.

Alguns dados podem ser mantidos mesmo após um pedido de eliminação, quando a lei exigir (por exemplo, os registros de acesso por 6 meses), conforme o art. 16 da LGPD.

10. Encarregado(a) e contato

Encarregado(a) pelo tratamento de dados pessoais: [ENCARREGADO], e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO].

Autoridade: Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), https://www.gov.br/anpd

11. Cookies

A Plataforma usa só cookies estritamente necessários ao login e à segurança da sessão, e guarda no seu navegador a preferência de tema. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de analytics de terceiros. O detalhe, com o nome e a duração de cada um, está na nossa Política de Cookies.

12. Crianças e adolescentes

A Plataforma é para profissionais e não se destina a menores de 18 anos como usuários. Os dados de crianças e adolescentes que constem de processos são tratados pelo escritório, como controlador, no melhor interesse deles (LGPD, art. 14).

13. Mudanças nesta política

Avisaremos os usuários por e-mail e na Plataforma, com antecedência razoável, sobre mudanças relevantes. A versão vigente e o histórico ficam nesta página.